CP 24/2026 - Prestação de Serviço de Fiscalização para Empreitadas de Construção e Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais nos Concelhos de Loures e Odivelas

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_CP_24_2026.pdf === Pág. 1 CONCURSO PÚBLICO 24/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO PARA AS EMPREITADAS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NOS CONCELHOS DE LOURES E ODIVELAS CADERNO DE ENCARGOS Pág. 2 ÍNDICE CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS 1. OBJETO ................................................................................................................................................. 3 2. PREÇO BASE ........................................................................................................................................ 3 3. CONTRATO ........................................................................................................................................... 3 4. PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL .............................................................................................. 4 5. GESTOR DO CONTRATO ..................................................................................................................... 4 6. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DO COCONTRATANTE. .................................................................... 4 7. LOCAL DE ENTREGA OU EXECUÇÃO ................................................................................................ 6 8. PREÇO CONTRATUAL.......................................................................................................................... 6 9. DEVER DE SIGILO ................................................................................................................................ 7 10. PENALIDADES CONTRATUAIS .......................................................................................................... 7 11. CONDIÇÕES DE FATURAÇÃO E PAGAMENTO ............................................................................... 8 12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 302 400,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 21/08/2026, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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