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Serviços Municipalizados de Viseu

Prestação de serviços de vigilância e segurança na ETA de Fagilde em 2027

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 18749/2026

O concurso público "Prestação de serviços de vigilância e segurança na ETA de Fagilde em 2027" é promovido por Serviços Municipalizados de Viseu, com um preço base de 90 880,77 €, e prazo para entrega de propostas até 12/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79710000-4.

Entidade adjudicante
Serviços Municipalizados de Viseu
NIF da entidade
680020063
Preço base
90 880,77 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
18749/2026
Data de publicação
22/07/2026
Prazo de propostas
12/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79710000-4
Localização
Rua Conselheiro Afonso de Melo, Viseu, 3510-024

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_III_Caderno_de_Encargos/III- Caderno de Encargos/CE Clausulas Especiais.pdf === SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE VISEU “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NA ETA DE FAGILDE EM 2027” CADERNO DE ENCARGOS 3/9 CADERNO DE ENCARGOS - - 19 DESIGNAÇÃO E OBJECTO DOS SERVIÇOS A PRESTAR 19.1 O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem como objeto principal Prestação de Serviços de “Vigilância e segurança na ETA de Fagilde em 2027”, durante 365 dias, a seguir designada abreviadamente por Trabalho. 20 DISPOSIÇÕES GERAIS 20.1 Para efeitos do presente Caderno de Encargos considera-se as seguintes definições: a) “Adjudicatário” significa a entidade a quem será atribuída a Aquisição de Serviços; b) “Dono de Obra” ou “Entidade Adjudicante” significa as Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu; 21 DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 21.1 Na aquisição de serviços a que se refere o presente Caderno de Encargos observar-se-ão: a) O estipulado no título contratual e em todos os documentos que dele fazem parte integrante, ou quaisquer aditamentos que venham a ser estabelecidos; b) Os diplomas legais, normas, códigos e regulamentos em vigor, quer sejam de carácter técnico, fiscal ou laboral, nacionais ou comunitários, aplicáveis à presente aquisição de serviços; c) Ao CCP anexo ao Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; e) A restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) As regras da arte. 4/9 21.2 Para o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados de Viseu
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 90 880,77 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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