Serviços especializados de monitorização e avaliação do impacto da IIBT do Pinhal Interior

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno_de_Encargos_OP20.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª – Identificação, Modalidade e Publicidade do Procedimento O presente procedimento, com a referência “PRPI_N.03 – Serviços especializados de Monitorização e Avaliação do Impacto da Intervenção Integrada de Base Territorial (IIBT) do Pinhal Interior”, adota a modalidade de Concurso Público (artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do CCP), sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, por o valor estimado do contrato, sem IVA, ser inferior ao limiar de publicidade aplicável aos contratos de serviços. A publicitação realiza-se nos termos nacionais previstos no CCP. Cláusula 2.ª — Objeto do Contrato 1. O presente Caderno de Encargos tem por objeto a definição dos termos e condições da aquisição de serviços especializados de Monitorização e Avaliação do Impacto da Intervenção Integrada de Base Territorial (IIBT) do Pinhal Interior nos termos e com as características técnicas constantes do Anexo A, que faz parte integrante do presente Caderno de Encargos. 2. O Caderno de Encargos inclui todos os respetivos anexos, os quais constituem parte integrante e inseparável do mesmo. 3. Sem prejuízo da legislação aplicável, o Adjudicatário obriga-se a prestar os serviços em conformidade com o presente Caderno de Encargos, em especial o seu Anexo A, e com a proposta adjudicada. Cláusula 3.ª — Contrato 1. O contrato, reduzido a escrito, é composto pelo respetivo clausulado contratual e anexos e rege- se pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), designadamente pelos artigos 278.º e seguintes, bem como pela demais legislação e regulamentação aplicáveis. 2. Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito e pela ordem de prevalência prevista no n.º 2 do artigo 96.º do CCP, os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que expres…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 146 250,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 28/07/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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