O presente procedimento tem por objeto o aluguer e o fornecimento de materiais e a prestação dos serviços necessários à realização do evento denominado European Rocketry Challenge, edição de 2026, de acordo com as condições definidas no caderno de encargos.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CPI2026_66.pdf === 1 de 13 CONCURSO PÚBLICO Aluguer e o fornecimento de materiais e a prestação de serviços para o European Rocketry Challenge, edição de 2026 Anúncio publicado no JOUE --, DR ---- e JORAA --- CADERNO DE ENCARGOS Julho de 2026 2 de 13 PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space, com sede no Bairro da Bela Vista, n.º 1, Aeroporto, Vila do Porto, 9580-406, Santa Maria, com o número de telefone 217231017 e endereço de correio eletrónico concursos@ptspace.pt. Cláusula 2.ª Objeto do procedimento O presente procedimento tem por objeto aluguer e o fornecimento de materiais e a prestação dos serviços necessários à realização do evento denominado European Rocketry Challenge, edição de 2026, que decorre no Campo Militar de Santa Margarida e no Pavilhão Municipal de Constância, doravante também designado por “Evento”, nomeadamente de todos os elementos constantes na Parte II – Especificações Técnicas e seus anexos do presente Caderno de Encargos, nos termos e condições elencados. Cláusula 3.ª Contrato e gestor do contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são in…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 380 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 20/08/2026, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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