Fornecimento e entrega de fruta/hortícolas nos jardins-de-infância e nas escolas básicas do ensino público do concelho – ano letivo 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos5710.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLAUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto do contrato O objeto de contrato consiste no “Fornecimento e entrega de fruta/hortícolas nos jardins-de-infância e nas escolas básicas do ensino público do concelho – ano letivo 2026/2027”, acordo com as especificações definidas na PARTE II - CLÁUSULAS TÉCNICAS do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Contrato 1 - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando haja lugar à sua redução escrito. 2 – Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo interessado, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª - Local e prazo do fornecimento 1 - Os locais do fornecimento são os Jardins-de-infância de ensino público do concelho de Amarante e as Escolas Básicas de ensino público do concelho de Amarante (Anexo I). 2 - O contrato inicia a catorze de setembro e mantém-se em vigor durante o ano letivo de 2…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Amarante

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 42 550,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 29/07/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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