CP n.º 1/2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_do_Procedimento_signed.pdf === 1/16 CAPÍTULO 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º - Definições Para o efeito do presente PROGRAMA DO PROCEDIMENTO, os seguintes termos, quando utilizados em letras maiúsculas, têm o seguinte significado: a) CADERNO DE ENCARGOS – o Caderno de Encargos do Concurso; b) CONCURSO – o Concurso Público n.º 01/2026; c) CONTRATO ou EMPREITADA – o Contrato a celebrar na sequência da adjudicação a efetuar no âmbito do Concurso Público; d) ENTIDADE ADJUDICANTE – Fundação Lar de Nossa Senhora do Livramento; e) PROGRAMA – o Programa do Procedimento; f) PEÇAS DO CONCURSO- as peças do Concurso, definidas no Artigo 6.º; g) PROJETO – os Projetos de Execução da Empreitada de Adaptação do Edifício Santos Pousada h) DONO DA OBRA – Fundação Lar de Nossa Senhora do Livramento; i) PROPOSTA – O documento pelo qual o empreiteiro manifestou ao dono da obra a vontade de contratar e indicou as condições em que se dispunha fazê-lo; j) FISCALIZAÇÃO – Empresas, serviços e pessoal designados pelo Dono da Obra para efetuar a gestão do Contrato e o acompanhamento direto da realização dos trabalhos; k) EMPREITEIRO – Empresa ou grupo de empresas consorciadas a quem vier a ser adjudicada a Empreitada. No caso de tratar-se de grupo de empresas será sempre e, apenas, representado por um chefe de grupo. Artigo 2.º - Objeto do Concurso 1. O procedimento pré-contratual adotado é o CONCURSO PÚBLICO, nos termos do artigo 5º e da alínea a) do artigo 2º da Lei nº 30/2021, de 21 de maio. 2. O presente procedimento tem por objeto a aquisição da empreitada de adaptação do Edifício Santos Pousada, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no PROJETO e no CADERNO DE ENCARGOS. 3. O CONCURSO é designado por “Adaptação do Edifício Santos Pousada” e é conduzido por um júri composto por 3 membros efetivos e 2 suplentes,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Lar de Nossa Senhora do Livramento

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 625 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 14/09/2026, 16:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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