Aluguer operacional de veículos (AOV) para 2026-2029

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Anexo_I_Programa.pdf === 1 MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (“MMP”) ALUGUER OPERACIONAL DE VEÍCULOS (AOV) PARA O TRIÉNIO 2026-2029 CONCURSO PÚBLICO Com publicação no Jornal Oficial da União Europeia CPI/237/2026 2 Artigo 1.º - Objeto do contrato 1. O contrato a celebrar visa o aluguer operacional de veículos (abreviadamente designado por AOV) para triénio de 2026-2028, nos termos previstos no presente Programa, Caderno de Encargos e respetivas cláusulas técnicas que dele fazem parte integrante. 2. Ao presente procedimento de concurso público aplicam-se as normas constantes do artigo 130.º e seguintes do CCP. 3. Nos termos do n.º 3 do artigo 46.º-A do CCP, o objeto do contrato não será dividido em lotes. 4. A presente aquisição corresponde ao Código de Vocabulário Comum 34110000-1 - Automóveis de passageiros. Artigo 2.º - Entidade Adjudicante e Decisão de Contratar A entidade adjudicante é a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. (“MMP”), pessoa coletiva n.º 517 804 417, com sede em Lisboa e instalações sitas na Ala Sul do Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, tendo a decisão de contratar sido tomada, incluindo a autorização para a realização da despesa e os encargos plurianuais, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual (CCP), por deliberação do Conselho de Administração, no âmbito dos poderes conferidos a este órgão nos termos do artigo 8.º dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setembro. Artigo 3.º - Fundamento da escolha do tipo de procedimento A escolha do procedimento de concurso público fundamenta-se em critérios de valor, face ao preço base fixado, nos termos do disposto nas disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, artigo 18.º e da alínea a) do artigo 20.º, todos do CCP. Artigo 4.º - Tramitação do concurso e Júri 1. Nos termos do n…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Museus e Monumentos de Portugal, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 486 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 21/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Locação de bens móveis

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