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Município de São João da Pesqueira

Aquisição de veículo elétrico de recolha de bioresíduos

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 19006/2026

O concurso público "Aquisição de veículo elétrico de recolha de bioresíduos" é promovido por Município de São João da Pesqueira, com um preço base de 100 067,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 34144511-3.

Entidade adjudicante
Município de São João da Pesqueira
NIF da entidade
506892646
Preço base
100 067,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
19006/2026
Data de publicação
24/07/2026
Prazo de propostas
30/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
34144511-3
Localização
Avenida Marquês de Soveral, n.º 67, S. João da Pesqueira, 5130-321

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ELÉTRICO DE RECOLHA DE BIORESÍDUOS CADERNO DE ENCARGOS julho 2026 ÍNDICE GERAL: 1 - CLÁUSULAS JURÍDICAS 2 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1 - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de veículo elétrico de recolha de bioresíduos, com o CPV 34144511-3 (Veículos para recolha de lixo). Cláusula 2.ª Preço base O preço base do presente procedimento é de 100.067,00 € (cem mil e sessenta e sete euros), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato. Cláusula 3.ª Elementos do Contrato 1 – O Contrato integra os seguintes elementos: a) O clausulado contratual; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pela entidade adjudicante; c) Os esclarecimentos e as retificações que venham a ser efetuados; d) O presente caderno de encargos; e) A proposta adjudicada, com todos os elementos que a integram; f) Os eventuais esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2 – Em caso de divergência entre os elementos referidos nas alíneas b) a f) do número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior e o clausulado contratual, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, doravante designado CC…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de São João da Pesqueira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 100 067,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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