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Município de Chaves

Aquisição de serviços para aluguer, montagem e desmontagem da Iluminação de Natal para o ano de 2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 19159/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para aluguer, montagem e desmontagem da Iluminação de Natal para o ano de 2026" é promovido por Município de Chaves, com um preço base de 95 119,20 €, e prazo para entrega de propostas até 03/08/2026, 17:30. Categoria (CPV): 71318100-1.

Entidade adjudicante
Município de Chaves
NIF da entidade
501205551
Preço base
95 119,20 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
19159/2026
Data de publicação
27/07/2026
Prazo de propostas
03/08/2026, 17:30
Categoria (CPV)
71318100-1
Localização
Praça de Camões, 5400-150

Anúncio / resumo do caderno

ANEXO I MODELO DE DECLARAÇÃO (a que se refere a alínea a) do nº1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do nº3 do artigo 256.º-A, conforme aplicável) 1 - … (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) … (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de … (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 – Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a) … b) … 3 – Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 – Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no nº1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 – O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contra-ordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Chaves
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 95 119,20 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/08/2026, 17:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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