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Município de Valpaços

Prestação de Serviços de Transporte Terrestre de Alunos, em Circuitos Especiais, na Área do Concelho de Valpaços, para o Ano Letivo de 2026/2027

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 19257/2026

O concurso público "Prestação de Serviços de Transporte Terrestre de Alunos, em Circuitos Especiais, na Área do Concelho de Valpaços, para o Ano Letivo de 2026/2027" é promovido por Município de Valpaços, com um preço base de 73 330,10 €, e prazo para entrega de propostas até 06/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60130000-8.

Entidade adjudicante
Município de Valpaços
NIF da entidade
506874320
Preço base
73 330,10 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
19257/2026
Data de publicação
28/07/2026
Prazo de propostas
06/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
60130000-8
Localização
Praça do Município, Freguesia de Valpaços e Sanfins, 5430-482

Lotes

  • Lote I
  • Lote II
  • Lote III
  • Lote IV
  • Lote V
  • Lote VI
  • Lote VII

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.PDF === CÂMARA MUNICIPAL DE VALPAÇOS CONCURSO PÚBLICO (Nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro, na sua versão que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 78/2022 de 07 de novembro) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE ALUNOS, EM CIRCUITOS ESPECIAIS, NA ÁREA DO CONCELHO DE VALPAÇOS, PARA O ANO LETIVO DE 2026/2027 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 115-DFP-2026 Índice PARTE | - CLÁUSULAS JURÍDICAS TÍTULO | - Disposições gerais Cláusula 1.º - Objeto Cláusula 2.º - Local da prestação de serviços Cláusula 3.º - Prazo da prestação de serviços Cláusula 4.º - Preço base Cláusula 5.º - Regularidade do Serviço Cláusula 6.º - Condições de pagamento Cláusula 7.º - Sigilo Cláusula 8.º- Cessão da posição contratual Cláusula 9.º - Desistência da execução dos circuitos Cláusula 10.º - Penalidades Cláusula 11.º - Casos fortuitos ou de força maior Cláusula 12.º - Revisão de preços Cláusula 13.º - Rescisão do contrato Cláusula 14.º - Alteração dos circuitos Cláusula 15.º - Omissões Cláusula 16.º - Foro competente Cláusula 17.º - Prevalência Cláusula 18.º - Omissões PARTE II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Cláusula 19º - Características dos veículos ANEXO | — PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2026/2027 2/9 PARTE | CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1º Objeto 1. O presente concurso tem por objeto a prestação de serviços de transporte terrestre de alunos, em circuitos especiais, na área do concelho de Valpaços, para o ano letivo de 2026/2027. 2. A cada lote deverá corresponder uma viatura e um condutor, não sendo admissível a execução de circuitos pela mesma viatura e condutor em mais que um lote, e a viatura deverá assegurar a lotação de passageiros necessária para efetuar o transporte numa só viagem em conformidade com o n.º de alunos adstritos a cada lote/circuito previstos no Anexo | do caderno de enca…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Valpaços
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 73 330,10 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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