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Direção-Geral do Tribunal de Contas

Aquisição de serviços de agenciamento de viagens, transportes, alojamentos e serviços complementares

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 19375/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de agenciamento de viagens, transportes, alojamentos e serviços complementares" é promovido por Direção-Geral do Tribunal de Contas, com um preço base de 245 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 63510000-7.

Entidade adjudicante
Direção-Geral do Tribunal de Contas
NIF da entidade
600018709
Preço base
245 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
19375/2026
Data de publicação
29/07/2026
Prazo de propostas
26/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
63510000-7
Localização
Av. da República, n.º 65, Lisboa, 1050-189

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_viagens_signed.pdf === T: +351 217 945 100 • E: geral@tcontas.pt W: tcontas.pt CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 06/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS, TRANSPORTES, ALOJAMENTOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto principal a aquisição de serviços de agenciamento de viagens, transportes, alojamentos e serviços complementares, nos termos e condições do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Âmbito da prestação de serviços A prestação de serviços a ocorrer no âmbito da execução do contrato a celebrar é executada em conformidade com o presente caderno de encargos e de acordo com as Especificações Técnicas, que dele fazem parte integrante, abrangendo os seguintes serviços: a) Serviços de transporte aéreo – Abrangendo a consulta, reserva, emissão, alteração e cancelamento de passagens aéreas, em território nacional e internacional; b) Serviços de transporte ferroviário – Abrangendo a consulta, reserva, emissão, alteração e cancelamento de viagens em território nacional e internacional; c) Serviços de alojamento – Abrangendo a consulta, reserva, emissão, alteração e cancelamento de alojamento, em território nacional e internacional; d) Serviços complementares – Abrangendo a consulta e organização de transferes, emissão de vouchers, emissão de vistos e entrega de documentação associadas às deslocações. Cláusula 3.ª Prazo de vigência do contrato 1. O contrato a celebrar inicia a sua produção de efeitos na data da sua outorga, e tem uma duração de 12 (doze) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que possam perdurar para além da sua cessação. 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior o contrato cessa automaticamente, quando faturados e pagos os serviços prestados até ao limite do preço contratual previsto no n.º 2 da cláusula 4.ª. 3. Os serviços são pr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral do Tribunal de Contas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 245 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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