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Município da Guarda

Requalificação urbana para mobilidade pedonal e valorização do espaço público no Bairro do Torrão

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19451/2026

O concurso público "Requalificação urbana para mobilidade pedonal e valorização do espaço público no Bairro do Torrão" é promovido por Município da Guarda, com um preço base de 194 615,47 €, e prazo para entrega de propostas até 08/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45233200-1.

Entidade adjudicante
Município da Guarda
NIF da entidade
501131140
Preço base
194 615,47 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
19451/2026
Data de publicação
29/07/2026
Prazo de propostas
08/08/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45233200-1
Localização
Praça do Município, nº 1, 6301-854

Objecto

Empreitada de obras públicas para a requalificação urbana do Bairro do Torrão, centrada na melhoria da mobilidade pedonal e na valorização do espaço público. Os trabalhos incluem a execução de intervenções físicas no espaço urbano, com identificação visível da obra, do dono da obra e do empreiteiro no local, bem como a manutenção, em obra, do projeto, caderno de encargos, clausulado contratual e demais documentos necessários à correta execução da empreitada.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 “REQUALIFICAÇÃO URBANA PARA MOBILIDADE PEDONAL E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO – BAIRRO DO TORRÃO” CADERNO DE ENCARGOS Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação (Código dos Contratos Públicos) 2 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação Urbana para Mobilidade Pedonal e Valorização do Espaço Público – Bairro do Torrão”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (que aprovou o Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais er…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Guarda
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 194 615,47 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/08/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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