Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir

Objecto

Aquisição de serviços de confeção e fornecimento de almoços e lanches para o ano letivo 2026/2027 Opções: Não

Anúncio / resumo do caderno

CONCURSO PÚBLICO N.º CP02/EBCPEBP/2026 PROGRAMA DE CONCURSO Procedimento de CONCURSO PÚBLICO para o Fornecimento de Refeições Prontas a Servir PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO CP02/EBCPEBP/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS E PRONTAS A SERVIR ÍNDICE Secção I Disposições Gerais 1- Objeto do Concurso 2- Entidade Adjudicante 3- Órgão que Tomou a Decisão de Contratar 4- Órgão Competente para Prestar Esclarecimentos 5- Documentos que Constituem a Proposta 6- Idioma da Proposta 7- Apresentação de Propostas Variantes 8- Prazo para a Apresentação das Propostas 9- Prazo da Obrigação de Manutenção das Propostas 10- Modo de Apresentação das Propostas 11- Análise / Apreciação das Propostas 12- Critério de Adjudicação 13- Notificação da Decisão de Adjudicação 14- Documentos de Habilitação 15- Caução 16- Despesas e Encargos 17- Legislação Aplicável 18- Anexos Artigo 1.º Objeto do Concurso O Concurso Público CP02/EBCPEBP/2026 tem por objeto o Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir na Escola Básica com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo. Artigo 2.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é a Escola Básica com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo, pessoa coletiva número 671000217, com sede na Rua Bartolomeu Perestrelo números três e cinco, concelho do Funchal, código postal 9054-520, telefone n.º 291203400, email: srvadm.bartolomeu@edu.madeira.gov.pt, utilizando a plataforma AcinGov. Artigo 3.º Órgão que Tomou a Decisão de Contratar O órgão que tomou a decisão de contratar através de concurso público foi a Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, nos termos do artigo 36.º n.º 2 do Código dos Contratos Públicos (adiante CCP), e alínea c) do n.º 1 do artigo 28.º do ORAM para 2025. Artigo 4.º Órgão Competente para Prestar Esclarecimentos Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso são da competência do Conselho Administrativo da Escola Básica com Pré-Escolar Bartolom…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 277 200,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 28/08/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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