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Serviços Municipalizados de Setúbal

Aquisição de serviços de assistência técnica, manutenção e reparação de viaturas, máquinas e equipamentos dos SMS

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 19606/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de assistência técnica, manutenção e reparação de viaturas, máquinas e equipamentos dos SMS" é promovido por Serviços Municipalizados de Setúbal, com um preço base de 60 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 50110000-9.

NIF da entidade
680033629
Preço base
60 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
19606/2026
Data de publicação
31/07/2026
Prazo de propostas
28/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
50110000-9
Localização
Avª 5 de Outubro, nº, União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça), 2900-309

Objecto

Aquisição de serviços externos de assistência técnica, manutenção e reparação de viaturas, máquinas e equipamentos dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), garantindo a sua operacionalidade e a continuidade do serviço público, através de procedimento de contratação pública com preço base global de 60.000,00 € + IVA. Opções: Não

Lotes

  • Lote I
  • Lote II

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Deliberação de Abertura.pdf === CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REUNIÃO N.º 03/2026 PROPOSTA Nº 17/2026/PCA DATA 25/02/2026 DELIBERAÇÃO Nº 17/2026 ASSUNTO: “Aquisição de Serviços de Assistência Técnica, Manutenção e Reparação de Viaturas, Máquinas e Equipamentos dos SMS”. - Deliberação para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar. - Abertura de procedimento de Contratação Pública. 1. Conforme decorre da Manifestação de Necessidades, datada de 19/03/2025, face à incapacidade de fazer a manutenção das máquinas, viaturas e equipamentos exclusivamente com recurso a meios internos, torna-se imprescindível garantir a aquisição de serviços externamente, salvaguardando a sua disponibilidade e a continuidade do serviço público. 2. De acordo ainda com a referida Manifestação de Necessidades, pretende-se assegurar a presente necessidade, através da adoção do procedimento do respetivo Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ou, se aplicável, do procedimento de Ajuste Direto/Consulta Prévia, em função de critérios materiais, nos termos do artigo 24.º do CCP, pelo preço base global de 60.000,00 € (sessenta mil euros) + IVA à taxa aplicável, conforme deliberação da Câmara Municipal de Setúbal. O órgão competente para a decisão de autorizar a despesa e para a decisão de contratar no presente procedimento, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), é o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, no uso de competência delegada pela Deliberação n.º 18/2026, da Câmara Municipal de Setúbal, de 23/01/2026, com base na Proposta n.º 003/2026/GAP. Tornando-se necessário providenciar à satisfação das necessidades do serviço, no seguimento das autorizações prévias necessárias e de acordo com as deliberações referidas supra e ainda, nomeadamente, nos termos do disposto nos artigos 6º nº 1 a) ek), nº…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados de Setúbal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 60 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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