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Rádio e Televisão de Portugal, SA

RTP CP 12/2026-MC Aquisição de serviços e utilização de equipamentos de comunicações eletrónicas móveis pela RTP

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 19612/2026

O concurso público "RTP CP 12/2026-MC Aquisição de serviços e utilização de equipamentos de comunicações eletrónicas móveis pela RTP" é promovido por Rádio e Televisão de Portugal, SA, com um preço base de 240 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/08/2026, 18:00. Categoria (CPV): 64210000-1.

Entidade adjudicante
Rádio e Televisão de Portugal, SA
NIF da entidade
500225680
Preço base
240 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
19612/2026
Data de publicação
31/07/2026
Prazo de propostas
07/08/2026, 18:00
Categoria (CPV)
64210000-1
Localização
Avenida Marechal Gomes da Costa, 37, Lisboa, 1849-030

Anúncio / resumo do caderno

| 1 RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A. A/C Exmo. Presidente do Júri do Procedimento Concurso Público Internacional n.º 12/2026 Lisboa, 17 de julho de 2026 Assunto: ao procedimento de Concurso Público Internacional n.º 12/2026 para a "Aquisição de Serviços e Utilização de Equipamentos de Comunicações Eletrónicas Móveis pela RTP". Exmos. Senhores, No âmbito do Concurso Público Internacional n.º 12/2026, relativo à aquisição de serviços e utilização de equipamentos de comunicações eletrónicas móveis pela RTP, e nos termos previstos no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos, vimos solicitar os seguintes esclarecimentos, necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento, à adequada formação do preço e à garantia de comparabilidade das propostas. Os presentes pedidos incidem, designadamente, sobre o Caderno de Encargos, o Programa de Concurso, o Anexo II ao Programa de Concurso, o Anexo III ao Caderno de Encargos e o Anexo IV ao Caderno de Encargos. 1. Tráfego de dados ilimitado Peças em causa: Caderno de Encargos, Cláusulas 18.ª, 23.ª e 35.ª; Anexos III e IV ao Caderno de Encargos; Anexo II ao Programa de Concurso. | 2 Nos termos da Cláusula 18.ª, n.º 1, alínea c), do Caderno de Encargos, é previsto que o adjudicatário deve garantir a possibilidade de alguns cartões definidos pela RTP terem acesso a ligações de dados com um volume de 30 GB/mês ou podendo ser ilimitado mediante indicação da RTP. Adicionalmente, a Cláusula 23.ª, alínea a), relativa ao Serviço Móvel de Dados, prevê que os serviços a prestar devem garantir tráfego ilimitado mediante o pagamento de um preço fixo com base na proposta apresentada. Sucede que, da leitura conjugada destas disposições com a Cláusula 35.ª e com os Anexos III e IV ao Caderno de Encargos, não resulta claro o alcance técnico, económico e operacional da referência a “tráfego ilimitado”. Assim, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos: a) Confirma-se que a referência a “tráfego ilimitado” corr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Rádio e Televisão de Portugal, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 240 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/08/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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