Aquisição de serviços de viagens e alojamento

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_F.pdf === Página 1 de 8 GSETCS - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO CP/2902/2026 “Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento” Página 2 de 8 Cláusula 1.ª Objeto 1. O Caderno de Encargos deste procedimento, compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento, através de agências de viagens. 2. Os serviços a prestar pelo adjudicatário compreendem os descritos no Anexo ao presente Caderno de Encargos, designadamente: a. Serviços de transporte aéreo – consulta, reserva e emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais; b. Serviços de alojamento – consulta, reserva e emissão de vouchers de alojamento em território nacional e internacional; c. Serviços de transporte ferroviário e rodoviário – consulta, reserva e emissão de títulos de transporte nacionais e internacionais; d. Serviços de aluguer de viaturas (rent-a-car) – Consulta, reserva e emissão de vouchers de aluguer de viatura em território nacional e internacional, sendo que a prestação deste serviço só poderá ser efetuada quando associada a pelo menos um dos serviços indicados nas alíneas a), b) e c); e. Outros serviços complementares – transferes, vistos e/ou entrega de documentação. Cláusula 2.ª Prazo do Contrato 1. O contrato tem no dia seguinte ao da sua assinatura e vigora até 31 de dezembro de 2026, salvo se o montante máximo da despesa autorizada for atingido em data anterior, o que fará determinar a cessação do contrato. 2. O contrato manter-se-á em vigor até total cumprimento do mesmo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação. Cláusula 3.ª Preço Base 1. O preço base corre…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 103 622,15 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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