Aquisição de serviços para a organização e implementação de atividades de ciências experimentais nas escolas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo de ensino básico

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === CADERNO ENCARGOS 1/38 CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIAS EXPERIMENTAIS NAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1.º CICLO DE ENSINO BÁSICO PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual para a aquisição de serviços para a organização e implementação de atividades de ciências experimentais nas escolas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo de ensino básico da rede pública do concelho, a executar de acordo com as cláusulas técnicas melhor descritas na Parte II do presente caderno de encargos. 2. Está incluído no objeto do contrato referido no número anterior, a disponibilização de todos os materiais, equipamentos, instrumentos e consumíveis necessários ao desenvolvimento das ações descritas na parte II do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a prestação de serviços 1. Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no contrato, regerão as condições jurídicas e técnicas previstas no caderno de encargos, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o Código do Procedimento Administrativo e as demais disposições legais e princípios gerais de direito aplicáveis aos contratos administrativos. 2. Em caso de dúvidas prevalece em primeiro lugar o texto do contrato, seguidamente o caderno de encargos e em último lugar a proposta da adjudicatária. 2/38 Cláusula 3.ª Disposições por que se rege o contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressament…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Santo Tirso

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 74 760,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/08/2026, 17:30.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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