Fornecimento e distribuição de leite escolar em regime de fornecimento contínuo, em estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - ano letivo 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.docx === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Fornecimento e distribuição de leite escolar em regime de fornecimento contínuo, em estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico – ano letivo 2026/2027 Índice 1. Identificação do Procedimento 2 2. Objeto 2 3. Especificações Técnicas 2 4. Valor Contratual 5 5. Parâmetros Base 5 6. Duração do Contrato 6 7. Obrigações do Adjudicatário 6 8. Faturação e Condições de pagamento 6 9. Penalidades 7 10. Comunicações e notificações 8 11. Gestor do Contrato 8 12. Proteção de Dados Pessoais e Sigilo 8 13. Subcontratação e cessão da posição contratual 8 14. Rescisão do contrato 8 15. Legislação aplicável 9 16. Foro competente 9 Identificação do Procedimento Concurso público para “Fornecimento e distribuição de leite escolar em regime de fornecimento contínuo, em estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico – ano letivo 2026/2027”. Objeto O presente procedimento tem como objeto o fornecimento de leite escolar e respetiva distribuição com transporte, nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública, em todos os agrupamentos de escolas do concelho de Palmela e de acordo com as especificações técnicas mencionadas no ponto 3 do presente caderno de encargos; O fornecimento deve ser assegurado observando as regras estabelecidas no presente caderno de encargos e respeitar, na íntegra, o Regulamento (CE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (EU) nº 2016/791, do Parlamento Europeu e Conselho, de 11 de maio, a Portaria nº 37/2024, de 01 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 245/2025/1, de 30 de maio e Portaria n.º 378/2025/1, de 6 de novembro, bem como a Estratégia Nacional de Implementação do Regime Escolar em Portugal (Anos Letivos 2023/2024 a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Palmela

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 61 248,96 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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