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Serviços Municipalizados de Viseu

Aquisição de Polímero de Floculação para a ETA de Fagilde - 2027

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 19887/2026

O concurso público "Aquisição de Polímero de Floculação para a ETA de Fagilde - 2027" é promovido por Serviços Municipalizados de Viseu, com um preço base de 21 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 24958200-6.

NIF da entidade
680020063
Preço base
21 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
19887/2026
Data de publicação
04/08/2026
Prazo de propostas
19/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
24958200-6
Localização
Rua Conselheiro Afonso de Melo, Viseu, 3510-024

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_III_Caderno_de_Encargos/III - Caderno de Encargos/Clausulas gerais.pdf === 1 SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE VISEU ÁGUAS DE VISEU “AQUISIÇÃO DE POLÍMERO DE FLOCULAÇÃO PARA A ETA DE FAGILDE - 2027” CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS 2 ÍNDICE: Cláusulas Gerais 1.1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1.1. Disposições e cláusulas por que se rege a aquisição de serviço 1.2. OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 1.3. CAUÇÃO 1.4. PRAZO 1.5. OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE 1.6. DEVERES DE INFORMAÇÃO 1.7. CASOS FURTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 1.8. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS – FORO COMPETENTE 1.9. DEVERES DE SIGILO 1.10. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 1.11 INSPEÇÕES E TESTES 1.12 INOPERACIONALIDADE, DEFEITOS E DISCREPÂNCIAS 1.13 ACEITAÇÃO 1.14 CONTAGEM DE PRAZOS 1.15 PENALIDADES 2. Cláusulas Técnicas 3 1. Cláusulas Gerais 1.1. DISPOSIÇÕES GERAIS O presente Caderno de Encargos tem por objectivo definir as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento de contratação de “Aquisição de polímero de floculação para a ETA de Fagilde - 2027” 1.1.1. Disposições e cláusulas por que se rege a aquisição de serviço 1.1.1.1. Na execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela prestação de serviços que nela se incluem observar-se-ão: a) As cláusulas do Contrato e o estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; 1.1.1.2. Para efeitos estabelecidos na alínea a) da cláusula 1.1.1, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados de Viseu
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 21 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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