CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA A AQUISIÇÃO DE VALVULAS PARA O SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO
Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 19893/2026
O concurso público "CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA A AQUISIÇÃO DE VALVULAS PARA O SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 30 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/08/2026, 23:00. Categoria (CPV): 34731000-0.
- Entidade adjudicante
- Estado Maior da Força Aérea
- NIF da entidade
- 600010686
- Preço base
- 30 000,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Número do anúncio
- 19893/2026
- Data de publicação
- 04/08/2026
- Prazo de propostas
- 06/08/2026, 23:00
- Categoria (CPV)
- 34731000-0
- Localização
- Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506
Lotes
- NNA 1560008065287 P/N 825615-1
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_05_2_5026011632_DMSA_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 16 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL FORÇA AÉREA COMANDO DA LOGÍSTICA DIREÇÃO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ARMAS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição do serviço devidamente identificado nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. Apenas serão admitidas propostas para a totalidade dos itens mencionados. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 2 de 16 Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 3 de 16 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: a) Obrigação de execução do objeto do presente Caderno de Encargos; b) Obrigaçã…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Estado Maior da Força Aérea
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 30 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 06/08/2026, 23:00.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de bens móveis
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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