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Município de Ponte da Barca

Aquisição de Serviço de Transportes Escolares para Circuitos Especiais para o ano letivo 2026-2027 - CENTRO ESCOLAR DE PONTE DA BARCA

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 19897/2026

O concurso público "Aquisição de Serviço de Transportes Escolares para Circuitos Especiais para o ano letivo 2026-2027 - CENTRO ESCOLAR DE PONTE DA BARCA" é promovido por Município de Ponte da Barca, com um preço base de 87 300,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60130000-8.

Entidade adjudicante
Município de Ponte da Barca
NIF da entidade
505676770
Preço base
87 300,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
19897/2026
Data de publicação
04/08/2026
Prazo de propostas
13/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
60130000-8
Localização
Praça Dr. António Lacerda, Viana do Castelo, 4980-620

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2
  • Lote 3
  • Lote 4
  • Lote 5

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_Transp_Esc_Barca_signed.pdf === Câmara Municipal de Ponte da Barca Aquisição de Serviço de Transportes Escolares para Circuitos Especiais para o ano letivo 2026-2027 - CENTRO ESCOLAR DE PONTE DA BARCA Valor base: 87 300,00 Euros Concurso Público Caderno de Encargos Cláusulas Jurídicas Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos) Assinado por: ROSA MARIA PEREIRA ARAÚJO AREZES Num. de Identificação: 07734499 Data: 2026.07.16 15:16:00+01'00' Cláusula 1.ª Objeto 1 - Consiste na prestação de “Serviços de Transportes Escolares para Circuitos Especiais para o ano letivo 2026-2027 – CENTRO ESCOLAR DE PONTE DA BARCA”, conforme Anexo I, pelo período do ano letivo 2026-2027, contado a partir da data do início do ano letivo 2026-2027, de acordo com o calendário escolar emanado pelo Ministério da Educação, bem como, eventualmente, no período de aulas de apoio, estágios e nos dias dos exames nacionais de acordo com a legislação específica, publicada no diário da republica, mantendo-se até ao seu final as condições de preços e serviços oferecidos. 2 - O serviço supra referido deverá ter em consideração os horários de funcionamento dos respetivos estabelecimentos de ensino, assegurando a chegada dos alunos entre 15 a 5 minutos antes do início das aulas. Devem, igualmente, prever o início do transporte com uma antecedência de 1 hora, da parte da manhã e até às 17h50m, da parte da tarde. 3 - Os lotes deverão ser executados com a regularidade prevista no plano de transportes, ou seja: a) Os lotes que fazem a ligação com o transporte público funcionam no horário de manhã e ao fim da tarde/noite. b) Os lotes para os Centros Escolares de Crasto e Entre Ambos-os-Rios, Escola Básica Diogo Bernardes e Escola Secundária funcionam de acordo com os horários dos respetivos estabelecimentos de ensino. Os locais de paragem para a tomada e largada de alunos serão, al…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ponte da Barca
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 87 300,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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