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Município de Portalegre

Estabilização Pontual da Plataforma Rodoviária

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19901/2026

O concurso público "Estabilização Pontual da Plataforma Rodoviária" é promovido por Município de Portalegre, com um preço base de 103 593,89 €, e prazo para entrega de propostas até 19/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233221-4.

Entidade adjudicante
Município de Portalegre
NIF da entidade
501143718
Preço base
103 593,89 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
19901/2026
Data de publicação
04/08/2026
Prazo de propostas
19/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233221-4
Localização
R Guilherme G Fernandes 28, 7300-186

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== programa concurso.pdf === O documento é válido em papel, após assinatura autógrafa, autenticado com selo branco em uso na instituição. (armando.campino) municipio@cm-portalegre.pt DI001V01 Pág. 1/29 PROGRAMA DO CONCURSO EMPREITADA DE Estabilização pontual da plataforma rodoviária ____________________________________ O documento é válido em papel, após assinatura autógrafa, autenticado com selo branco em uso na instituição. (armando.campino) municipio@cm-portalegre.pt DI001V01 Pág. 2/29 ÍNDICE SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º - Identificação do procedimento e consulta do mesmo Artigo 2.º - Modalidade Jurídica de Associação de Empresas Artigo 3.º - Forma da Proposta Artigo 4.º - Critério de Apreciação das Propostas para adjudicação Artigo 5.º - Inspeção do Local dos Trabalhos SECÇÃO II - Propostas Artigo 6.º - Esclarecimento, retificação e alteração das peças do procedimento Artigo 7.º - Entrega de propostas Artigo 8.º - Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas Artigo 9.º - Propostas com variantes ao projeto Artigo 10.º - Proposta Base Artigo 11.º - Prazo de Execução e Valor para efeitos do concurso Artigo 12.º - Análise de Propostas Artigo 13.º - Modelo de avaliação das propostas Artigo 14.º - Relatório preliminar Artigo 15.º - Audiência prévia Artigo 16.º - Relatório Final Artigo 17.º - Exclusão de propostas Artigo 18.º - Esclarecimentos e suprimento de propostas SECÇÃO III – Adjudicação Artigo 19.º - Escolha do adjudicatário Artigo 20.º - Notificação da Escolha do Adjudicatário Artigo 21.º - Anulação da Adjudicação Artigo 22.º - Causas de não Adjudicação SECÇÃO IV – Celebração de Contrato Artigo 23.º - Seguros Artigo 24.º - Minuta do Contrato, notificação, adjudicação e caução SECÇÃO V – Declarações e Documentos Artigo 25.º - Documentos de Habilitação Artigo 26.º - Documentos que instruem a proposta SECÇÃO VI – Disposições Finais Artigo 27.º - Legislação…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Portalegre
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 103 593,89 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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