Fornecimento Contínuo de Congelados para os Refeitórios Escolares para o Ano Letivo 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL Serviço de Contratação Pública Rua Gago Coutinho, n.º 1  8150 - 151 São Brás de Alportel / Apartado 52  8150 - 909 São Brás de Alportel Página 1 de 14 Fornecimento Contínuo de Congelados para as Cantinas Escolares para o Ano Letivo 2026/2027 CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL (designação do serviço a que está afeto) Rua Gago Coutinho, n.º 1  8150 - 151 São Brás de Alportel / Apartado 52  8150 - 909 São Brás de Alportel Página 2 de 14 N.º de Registo 16828 Processo 2026/300.10.005/1338 Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto principal o Fornecimento Contínuo Congelados para as Cantinas Escolares para o Ano letivo 2026/2027, conforme anexo II, bem como a respetiva entrega dos bens fornecidos nos refeitórios das cantinas das Escolas N.º 1, N.º 2, EB1/JI, EB23 Poeta Bernardo de Passos e Escola Secundária. Cláusula 2.ª Contrato De acordo com o disposto na alínea a) do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos poderá ser exigível a redução do contrato a escrito. Cláusula 3.ª Prazo 1 - O contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, entra em vigor no mês de setembro de 2026 e cessa a sua vigência logo que atingido o primeiro dos seguintes limites:  Até ao dia 30 de setembro de 2027 ou;  Até ao limite do preço contratual. 2 – O contrato poderá ter o seu inicio antes do mês de setembro de 2026, se o contrato em vigor à data terminar antes do prazo previsto (uma vez que o fornecimento mencionado anteriormente não poderá ter interrupções). Cláusula 4.ª Obrigações principais do fornecedor Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de São Brás de Alportel

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 140 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 21/08/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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