Contrato de aquisição de equipamentos fotográficos

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === CADERNO ENCARGOS 1/18 Contrato de aquisição de equipamentos fotográficos PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual em que o objeto a contratar é a aquisição de equipamentos fotográficos, com a respetiva entrega, a realizar de acordo com as caraterísticas e quantidades que constam das cláusulas técnicas melhor descritas na Parte II do presente caderno de encargos. 2. Os equipamentos fotográficos destinam-se à Divisão de Comunicação e Imagem da câmara municipal de Santo Tirso. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a aquisição de bens 1. Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no contrato, regerão as condições jurídicas e técnicas previstas no caderno de encargos, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o Código do Procedimento Administrativo e as demais disposições legais e princípios gerais de direito aplicáveis aos contratos administrativos. 2. Em caso de dúvidas prevalece em primeiro lugar o texto do contrato, seguidamente o caderno de encargos e em último lugar a proposta da entidade fornecedora. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege o contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham 2/18 sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os docu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Santo Tirso

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 20 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/08/2026, 17:30.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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