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Freguesia de Coimbrão

“Empreitada de requalificação da Sede da Junta de Freguesia de Coimbrão”

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 20093/2026

O concurso público "“Empreitada de requalificação da Sede da Junta de Freguesia de Coimbrão”" é promovido por Freguesia de Coimbrão, com um preço base de 375 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45200000-9.

Entidade adjudicante
Freguesia de Coimbrão
NIF da entidade
507310209
Preço base
375 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
20093/2026
Data de publicação
06/08/2026
Prazo de propostas
25/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45200000-9
Localização
Largo Dom Dinis de Mello e Castro, s/nº Coimbrão, 2425-452

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== programa_procedimento - FC_COPUB_10.2026_signed.pdf === __________________________________________________________________________________________________________ 1 Artigo 1.º | Objeto do concurso 1 O objeto do concurso consiste na requalificação do edifício sede da Junta de Freguesia de Coimbrão, de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos. 2 O presente procedimento por Concurso Público é efetuado nos termos do disposto na alínea a) do artigo 19.º do Código dos Contrato Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Artigo 2.º | Preço Base 1. O preço base do presente concurso público é de € 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço base é o preço máximo que a Junta de se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto. 3. Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 71.º do CCP, será considerado anormalmente baixo o preço resultante de uma proposta que seja 15% (quinze por cento) ou mais inferior ao cálculo da média dos valores das propostas apresentadas e cujo preço proposto seja igual ou inferior ao preço base. 4. A fixação de um preço ou custo anormalmente baixo mitiga o risco associado à adjudicação de propostas com valores que possam vir a comprometer o regular funcionamento do mercado, em resultado da aceitação de propostas cujo valor se afigura incompatível com uma adequada execução do contrato, por parte da entidade executante, designadamente, em termos de qualidade dos materiais, da correta execução das atividades, do cumprimento dos prazos a que se vinculou e das suas obrigações perante terceiros (subempreiteiros e trabalhadores afetos à obra). Artigo 3.º | Entidade pública contratante A entidade pública contratante é a Freguesia de Coimbrão, com sede no Largo Dom Dinis de Mello e Castro, 2425- Coimbrão, com o número de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Freguesia de Coimbrão
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 375 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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