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Município de Matosinhos

Bacia hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco - Mar Shopping - A28

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 20163/2026

O concurso público "Bacia hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco - Mar Shopping - A28" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 3 500 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45200000-9.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
3 500 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
20163/2026
Data de publicação
06/08/2026
Prazo de propostas
17/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45200000-9
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Bacia hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco – Mar Shopping – A28” PRC 1560.2026 «PROGRAMA DO CONCURSO» PÁGINA 2 DE 22 1. Identificação do concurso O presente concurso tem por objeto a adjudicação da execução da empreitada de “Bacia hidrográfica da envolvente da Rua Gonçalves Zarco – Mar Shopping – A28”. 2. Entidade adjudicante A Entidade adjudicante é o Município de Matosinhos, sita na Av. Afonso Henriques, Matosinhos, com o número de telefone 229390900, de telefax 229351645 e com o e-mail contratacaopublica@cm-matosinhos.pt. 3. Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada, no uso de competência própria, da Câmara Municipal, nos termos da alínea f), do nº1, do artigo 33º, da Lei nº75/2013, de 12 de setembro. 4. Fundamento da escolha do procedimento de concurso público O procedimento de concurso público foi escolhido em função do valor ao abrigo dos artigos 19º e 22º, do CCP. 5. Órgão competente para prestar esclarecimentos O Órgão competente para prestar esclarecimentos é o Órgão que tomou a decisão de contratar. 6. 5. Órgão competente para prestar esclarecimentos O Órgão competente para prestar esclarecimentos é o Órgão que tomou a decisão de contratar. 6. Documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário Nos termos do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos, o adjudicatário deverá proceder à entrega, via plataforma eletrónica, dos seguintes documentos de habilitação: 1) Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos; 2) Documento comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, no caso de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas coletivas, quando tenham sido condenados por aqueles crimes a pessoa coletiva ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, e estes se encontrem em efetividade de funções, em qualquer dos casos sem que, e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 3 500 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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