Aluguer de viaturas por 11 meses

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === MOD. 004.01 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento Nº 30/CP/AT/2026 Aluguer de viaturas por 11 meses 2 / 12 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto o aluguer de 12 veículos elétricos da gama LP inferior, de acordo com as condições constantes no presente Caderno de Encargos e respetivo Anexo I. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) 34110000-1 Automóveis de passageiros, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Preço base O preço máximo que a AT se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar é de 78.233,76€ (setenta e oito mil, duzentos e trinta e três mil e setenta e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor Cláusula 3.ª Prazo da prestação de serviço 1. A locação de veículos a realizar no âmbito do contrato terá a duração máxima de 11 meses seguidos, e cessará antecipadamente quando venham a ser disponibilizados à entidade adjudicante os veículos a adquirir no âmbito de procedimento de contratação de Aluguer Operacional de Veículos (AOV), que se encontra a ser conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap). 2. Todos os veículos devem ser disponibilizados no dia 01 de setembro de 2026. 3 / 12 Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Disposições Gerais Cláusula 4.ª Obrigações principais do prestador de serviços Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem p…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Autoridade Tributária e Aduaneira

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 78 233,76 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 16/08/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Locação de bens móveis

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