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Município de Mirandela

Serviços de Transporte Escolar para alunos com necessidades educativas especiais, do concelho de Mirandela, durante o ano letivo de 2026/2027

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 20378/2026

O concurso público "Serviços de Transporte Escolar para alunos com necessidades educativas especiais, do concelho de Mirandela, durante o ano letivo de 2026/2027" é promovido por Município de Mirandela, com um preço base de 115 325,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 60130000-8.

Entidade adjudicante
Município de Mirandela
NIF da entidade
506881784
Preço base
115 325,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20378/2026
Data de publicação
10/08/2026
Prazo de propostas
17/08/2026, 17:00
Categoria (CPV)
60130000-8
Localização
Largo do Município, 5370-288

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2
  • Lote 3
  • Lote 4
  • Lote 5
  • Lote 6

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS ANO LETIVO DE 2026/2027 AQUISIÇÃO DE “SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS, DO CONCELHO DE MIRANDELA” CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de “Serviços de Transporte Escolar para alunos com necessidades educativas especiais, do concelho de Mirandela, durante o ano letivo de 2026/2027”. CLÁUSULA 2.ª PREÇO BASE O preço base total do presente procedimento é de 115.325,00 € (cento e quinze mil, trezentos e vinte e cinco euros), nos termos do disposto na alínea do n.º 1 do artigo 47.º e do artigo 473.º, ambos do Código dos Contratos Públicos (CCP). O preço base é o preço máximo que a Câmara Municipal de Mirandela se dispõe a pagar pela prestação dos serviços descritos na cláusula 1.ª do presente Caderno de Encargos. 3. O preço máximo diário que a Câmara Municipal se dispõe a pagar pela realização do serviço é de: Lote/Itinerário N.º PREÇO BASE SEM IVA PREÇO GLOBAL 1 160,00€ 28.800,00€ 2 200,00€ 36.000,00€ 3 80,00€ 14.400,00€ 4 90,00€ 16.200,00€ 5 100,00€ 18.000,00€ 6 55,00€ 1.925,00€ TOTAL 115.325,00€ CLÁUSULA 3.ª CONTRATO O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mirandela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 115 325,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/08/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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