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Município de Aljezur

Aquisição de viatura comercial ligeira elétrica, com caixa isotérmica e grupo de refrigeração, destinada ao transporte de pescado fresco no âmbito do Programa MAR 2030 - operação, com o código MAR-031.2.1-FEAMPA-00206

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 20393/2026

O concurso público "Aquisição de viatura comercial ligeira elétrica, com caixa isotérmica e grupo de refrigeração, destinada ao transporte de pescado fresco no âmbito do Programa MAR 2030 - operação, com o código MAR-031.2.1-FEAMPA-00206" é promovido por Município de Aljezur, com um preço base de 60 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 34140000-0.

Entidade adjudicante
Município de Aljezur
NIF da entidade
505932512
Preço base
60 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
20393/2026
Data de publicação
10/08/2026
Prazo de propostas
20/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
34140000-0
Localização
Rua Capitão Salgueiro Maia, Aljezur, 8670-005

Objecto

Aquisição de viatura comercial ligeira elétrica, com caixa isotérmica e grupo de refrigeração, destinada ao transporte de pescado fresco no âmbito do Programa MAR 2030 - operação, com o código MAR- 031.2.1-FEAMPA-00206

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Caderno de Encargos Página 1 de 10 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS ARTIGO 1.º - OBJETO O presente procedimento consiste na aquisição de viatura comercial ligeira elétrica, com caixa isotérmica e MAR 2030 - operação, com o código MAR-031.2.1-FEAMPA-00206, nas condições definidas no presente Caderno de Encargos. ARTIGO 2.º - CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, celebrando-se por escrito. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do presente Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, ou pelo órgão a quem esta competência tenha sido delegada; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. Além dos documentos indicados no nº 2, o adjudicatário obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas, as especificações e homologações de organismos oficiais e fabricantes ou entidades detentoras de patentes. 6. As despesas e encargos inerentes à redução do contrato a escrito são da respon…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Aljezur
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 60 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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