Concessão de serviço público da gestão, exploração e manutenção da residência de estudantes da Póvoa de Varzim

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES DA PÓVOA DE VARZIM JULHO DE 2026 MUNICÍPIO DA PÓVOA DE VARZIM I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, reservado a entidades com experiência na gestão de residências universitárias, que tem por objeto principal a concessão da gestão, exploração e manutenção da Residência de Estudantes da Póvoa de Varzim, sita na Rua do Boído, na freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos e respetivo anexo, do qual faz parte integrante, e nos termos dos artigos 130.º e seguintes e 407.º do Código dos Contratos Públicos. 2. A concessão é de serviço público e é estabelecida relativamente ao edifício e atividades integradas no seu objeto, mediante o pagamento, por parte do concessionário, de uma contrapartida financeira mensal, nos termos da cláusula 12.ª. 3. A presente concessão contempla todos os trabalhos necessários à sua gestão, manutenção e exploração, tendo em conta as condições descritas no presente Caderno de Encargos. 4. A concessão destina-se à exploração de uma Residência de Estudantes desenvolvida ao abrigo do financiamento n. º17_01/co2-I06/2022 no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), respeitante ao Investimento RE-C02-I06 – Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis. Cláusula 2.ª Contrato de Concessão 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham si…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Póvoa de Varzim

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 42 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 20/08/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de serviços públicos

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