'Aquisição de Kits de brinquedos de peças de encaixe para a Construção de Monumentos de Santarém.'

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE BENS “Aquisição de Kits de brinquedos de peças de encaixe para a Construção de Monumentos de Santarém.” ANA MARGARIDA GUILHERME MENDES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA GUILHERME MENDES Dados: 2026.08.04 15:54:16 +01'00' 2/21 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de Kits de brinquedos de peças de encaixe para a construção de monumentos de Santarém, nomeadamente o Edifício da de Santarém e o Antigo Matadouro Municipal. Cláusula 2.ª Local de Entrega dos Bens Os bens deverão ser entregues no nas instalações a definir posteriormente. Cláusula 3.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 2.1. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 2.2. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 2.3. O presente Caderno de Encargos; 2.4. Não existem pareceres prévios, licenciamentos e autorizações necessárias que possam condicionar o procedimento e a execução do contrato (conforme define o n.º 5 do artigo 36.º do CCP e por Recomendação do Tribunal de Contas datado de 23 de dezembro de 2020); 2.5. A proposta adjudicada; 2.6. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3/21 Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Santarém

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 74 900,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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