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Estado Maior da Força Aérea

Beneficiação da Envolvente Exterior dos Edifícios da Messe e do Clube de Alunos da Academia da Força Aérea

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 20480/2026

O concurso público "Beneficiação da Envolvente Exterior dos Edifícios da Messe e do Clube de Alunos da Academia da Força Aérea" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 186 424,95 €, e prazo para entrega de propostas até 10/09/2026, 23:00. Categoria (CPV): 45453100-8.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
186 424,95 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
20480/2026
Data de publicação
11/08/2026
Prazo de propostas
10/09/2026, 23:00
Categoria (CPV)
45453100-8
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_2_5026006313_AFA_cadernoencargos.pdf === MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL FORÇA AÉREA ACADEMIA CONCURSO PÚBLICO N.º CP.02.AFA.2026 CADERNO DE ENCARGOS BENEFICIAÇÃO DA ENVOLVENTE EXTERIOR DOS EDIFÍCIOS DA MESSE E DO CLUBE DE ALUNOS DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA ANO 2026 2/27 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do Procedimento por Concurso Público para a realização da empreitada com o CPV 45453100-8 – Obras de recuperação, designada por “BENEFICIAÇÃO DA ENVOLVENTE EXTERIOR DOS EDIFÍCIOS DA MESSE E DO CLUBE DE ALUNOS DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (CCP); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: 3/27 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Cad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 186 424,95 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/09/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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