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Município de Baião

EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE EM AVEZUDES E REQUALIFICAÇÃO DA RUA CIMO DO POVO - VIARIZ

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 20515/2026

O concurso público "EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE EM AVEZUDES E REQUALIFICAÇÃO DA RUA CIMO DO POVO - VIARIZ" é promovido por Município de Baião, com um preço base de 208 766,88 €, e prazo para entrega de propostas até 29/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45262600-7.

Entidade adjudicante
Município de Baião
NIF da entidade
506854299
Preço base
208 766,88 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
20515/2026
Data de publicação
11/08/2026
Prazo de propostas
29/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45262600-7
Localização
Praça Heróis do Ultramar, Campelo - Baião, 4640-158

Objecto

EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE E REQUALIFICAÇÃO DE RUA

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === E-mail. geral@cm-baiao.pt # Web. www.cm-baiao.pt 1/35 CADERNO DE ENCARGOS (Transcreve-se o formulário de Caderno de Encargos relativo aos contratos de empreitadas de obras públicas, aprovado pela Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto, adaptado ao presente procedimento) EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE EM AVEZUDES E REQUALIFICAÇÃO DA RUA DE CIMO DO POVO - VIARIZ E-mail. geral@cm-baiao.pt # Web. www.cm-baiao.pt 2/35 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE EM AVEZUDES E REQUALIFICAÇÃO DA RUA DE CIMO DO POVO - VIARIZ”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atualizada (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os complementares do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais trabalhos complementares tenham si…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Baião
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 208 766,88 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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