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Município de Anadia

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CONTÍNUO PARA CRIANÇAS E ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PARA O ANO LETIVO 2026/2027

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 20608/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CONTÍNUO PARA CRIANÇAS E ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PARA O ANO LETIVO 2026/2027" é promovido por Município de Anadia, com um preço base de 97 550,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/08/2026, 18:00. Categoria (CPV): 60130000-8.

Entidade adjudicante
Município de Anadia
NIF da entidade
501294163
Preço base
97 550,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20608/2026
Data de publicação
12/08/2026
Prazo de propostas
18/08/2026, 18:00
Categoria (CPV)
60130000-8
Localização
Largo do Município, Anadia, 3780-215

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CONTÍNUO PARA CRIANÇAS E ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PARA O ANO LETIVO 2026/2027 CADERNO DE ENCARGOS (NOS TERMOS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – CCP, APROVADO PELO DECRETO LEI N.º 18/08, DE 21 DE JANEIRO, NA SUA REDAÇÃO ATUAL) Julho de 2026 2 ÍNDICE I. CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I – Disposições iniciais Cláusula 1.ª – Objeto do contrato Cláusula 2.ª – Elementos do contrato Cláusula 3.ª – Preço contratual Cláusula 4.ª – Prazo de vigência do contrato Capítulo II – Obrigações do adjudicatário Cláusula 5.ª – Obrigações principais do adjudicatário Cláusula 6.ª – Dever de sigilo e respetivo prazo Cláusula 7.ª – Seguros Capítulo III – Obrigações do contraente público Cláusula 8.ª – Condições de pagamento Capítulo IV – Sanções contratuais Cláusula 9.ª – Sanções contratuais Cláusula 10.ª – Força maior Cláusula 11.ª – Resolução por parte do contraente público Cláusula 12.ª – Resolução por parte do adjudicatário Capítulo V – Disposições diversas Cláusula 13.ª – Cessão da posição contratual e subcontratação Cláusula 14.ª – Comunicações e notificações Cláusula 15.ª – Legislação aplicável Cláusula 16.ª – Proteção de dados II. CLÁUSULAS TÉCNICAS Cláusula 17.ª – Requisitos técnicos e funcionais da prestação de serviços Cláusula 18.ª – Documentação, informações e acompanhamento ANEXO – Anexo A: Tabela “Serviço de transporte contínuo, por itinerários e horários previstos”. 3 I. CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I – Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto do contrato 1.1. O presente Caderno de Encargos estabelece as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público, que tem por objeto a aquisição de serviços de transporte escolar contínuo para crianças e alunos com necessidades especiais, durante o ano letivo de 2026/2027, abrangendo:…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Anadia
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 97 550,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/08/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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