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Município de Amarante

Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 20620/2026

O concurso público "Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027" é promovido por Município de Amarante, com um preço base de 137 116,80 €, e prazo para entrega de propostas até 24/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60130000-8.

Entidade adjudicante
Município de Amarante
NIF da entidade
501102752
Preço base
137 116,80 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20620/2026
Data de publicação
12/08/2026
Prazo de propostas
24/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
60130000-8
Localização
Alameda Teixeira de Pascoaes, Amarante, 4600-011

Lotes

  • Rota 1
  • Rota 2
  • Rota 3
  • Rota 4
  • Rota 5
  • Rota 6
  • Rota 7
  • Rota 8
  • Rota 9
  • Rota 10
  • Rota 11
  • Rota 12
  • Rota 13
  • Rota 14
  • Rota 15
  • Rota 16
  • Rota 17

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos_Alterado5960.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto do contrato O objeto de contrato consiste Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na PARTE II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Contrato 1 - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando seja legalmente exigida a sua redução escrito. 2 – Não haverá redução do contrato a escrito dos lotes 1 a 13 e do lote 17, porquanto, cada um deles de forma individualizada, se tratar de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 Eur. (dez mil euros) nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos. 3 – Para os lotes 1 a 13 e para o lote 17, não havendo redução do contrato a escrito, entende-se que o mesmo resulta da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta apresentada, nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, não se podendo, porém, dar início a qualquer aspeto da sua execução antes da apresentação e validação de todos os documentos de habilitação exigidos. 4 – Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo interessado, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo prestador do serviço. 5 - Em caso de divergência entre os documentos referidos número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qua…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Amarante
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 137 116,80 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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