Aquisição de viatura para a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE VIZELA | Praça do Município, 522 | 4815 – 013 Vizela |TEL./FAX 253 489 630/49| E-mail: aprovisionamento@cm-vizela.pt | www.cm-vizela.pt |AR |185.2|pág. 1/14 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 16/COPV/2026 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas pelas quais se regulará o contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição, por parte do Município de Vizela, de uma viatura para a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos. 2. O bem objeto do contrato, bem como as suas características, encontra-se especificado no Anexo A do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra, ainda, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, SIGN CÂMARA MUNICIPAL DE VIZELA | Praça do Município, 522 | 4815 – 013 Vizela |TEL./FAX 253 489 630/49| E-mail: aprovisionamento@cm-vizela.pt | www.cm-vizela.pt |AR |185.2|pág. 2/14 prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), ap…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Vizela

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 51 160,30 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 20/08/2026, 12:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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