Aquisição de Equipamento para Rastreio da Retinopatia Diabética

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === Página 1 de 25 Caderno de Encargos CONCURSO PÚBLICO N.º 27/3776/2026 Aquisição de Equipamento para Rastreio da Retinopatia Diabética Página 2 de 25 Parte I Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual. 2. O objeto do procedimento é a aquisição de equipamento para Rastreio da Retinopatia Diabética da Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE. (contraente público), com vista a realizar atos médicos passíveis de poderem ter o contributo do equipamento em apreço, de acordo com as peças do procedimento – caderno de encargos e programa de procedimento – e a legislação em vigor. 3. O presente caderno de encargos rege a aquisição de um Retinógrafo não midriático, ao abrigo do contrato de financiamento C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com Mais Respostas, Submedida i1.02 – Alargar o Rastreio da Retinopatia Diabética a todos os Centros de Saúde. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos pro…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 29 616,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 25/08/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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