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Município de Ferreira do Zêzere

Estabilização de Talude e Reconstituição do Pavimento na Estrada da Castanheira

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 20749/2026

O concurso público "Estabilização de Talude e Reconstituição do Pavimento na Estrada da Castanheira" é promovido por Município de Ferreira do Zêzere, com um preço base de 363 141,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233142-6.

Entidade adjudicante
Município de Ferreira do Zêzere
NIF da entidade
501216839
Preço base
363 141,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
20749/2026
Data de publicação
14/08/2026
Prazo de propostas
14/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233142-6
Localização
Praça Dias Ferreira 38, Ferreira do Zêzere, 2240-341

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Castanheira.pdf === Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS SECTOR DE GESTÃO DE EMPREITADAS Empreitada de: “Estabilização de Talude e Reconstituição do Pavimento na Estrada da Castanheira” CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Ref.ª CP006/DOM/2026 2 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Estabilização de Talude e Reconstituição do Pavimento na Estrada da Castanheira”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP]; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ferreira do Zêzere
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 363 141,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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