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Direção Regional das Obras Públicas

Elaboração do Projeto de Execução para a Empreitada ampliação e beneficiação do Centro de Saúde de São Roque do Pico

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 20755/2026

O concurso público "Elaboração do Projeto de Execução para a Empreitada ampliação e beneficiação do Centro de Saúde de São Roque do Pico" é promovido por Direção Regional das Obras Públicas, com um preço base de 190 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 71000000-8.

Entidade adjudicante
Direção Regional das Obras Públicas
NIF da entidade
600087077
Preço base
190 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20755/2026
Data de publicação
14/08/2026
Prazo de propostas
12/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
71000000-8
Localização
Largo do Colégio, 4, Ponta Delgada, 9500-054

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos/Caderno de encargos/1847 - Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Elaboração do Projeto de Execução para a Empreitada ampliação e beneficiação do Centro de Saúde de São Roque do Pico Maio de 2026 Página 2 de 24 CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1 - O contrato a celebrar tem como objeto a aquisição de serviços de elaboração do projeto de ampliação e beneficiação do Centro de Saúde de São Roque do Pico, nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é celebrado por escrito contendo, sob pena de nulidade, a identificação completa do coordenador e respetivos autores do projeto, bem como a especificação das funções que assumem, classificação da obra e a identificação dos elementos de seguro de responsabilidade profissional. 2- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos e integra ainda os seguintes elementos: a) Suprimento dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com Página 3 de 24 o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, doravante denominado CCP, e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º des…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção Regional das Obras Públicas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 190 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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