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Município do Cadaval

Parque Infantil Inclusivo do Montejunto (O objeto do presente contrato diz respeito à construção de um parque infantil com equipamentos lúdicos inclusivos e de estacionamento público)

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 20788/2026

O concurso público "Parque Infantil Inclusivo do Montejunto (O objeto do presente contrato diz respeito à construção de um parque infantil com equipamentos lúdicos inclusivos e de estacionamento público)" é promovido por Município do Cadaval, com um preço base de 47 947,32 €, e prazo para entrega de propostas até 30/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45112711-2.

Entidade adjudicante
Município do Cadaval
NIF da entidade
505763621
Preço base
47 947,32 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
20788/2026
Data de publicação
14/08/2026
Prazo de propostas
30/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45112711-2
Localização
Paços do Concelho, Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, Cadaval, 2550-103

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === 1/31 RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada da PARQUE INFANTIL INCLUSIVO DO MONTEJUNTO Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro - Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao caderno de encargos; 2/31 d) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projecto de execução; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; g) Todos os outros documentos que sejam referidos no c…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Cadaval
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 47 947,32 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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