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Município de Penafiel

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO NO ÂMBITO DO PRR

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 20791/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO NO ÂMBITO DO PRR" é promovido por Município de Penafiel, com um preço base de 125 757,74 €, e prazo para entrega de propostas até 17/08/2026, 16:00. Categoria (CPV): 30200000-1.

Entidade adjudicante
Município de Penafiel
NIF da entidade
501073663
Preço base
125 757,74 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
20791/2026
Data de publicação
14/08/2026
Prazo de propostas
17/08/2026, 16:00
Categoria (CPV)
30200000-1
Localização
Edifício dos Paços do Concelho, 4560-002

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno_Encargos.pdf === Pág. 1 CADERNO DE ENCARGOS “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO NO ÂMBITO DO PRR” Pág. 2 CADERNO DE ENCARGOS APÊNDICE I — CLÁUSULAS TÉCNICAS E CONTRATUAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público urgente, nos termos dos artigos 155.º a 161.º do Código dos Contratos Públicos, relativo à “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO NO ÂMBITO DO PRR”. 2. O objeto contratual compreende o fornecimento da totalidade dos equipamentos constantes do Anexo A, incluindo transporte, descarga, entrega nos estabelecimentos escolares indicados, montagem e instalação quando aplicáveis, configuração, ativação de licenças, atualização, colocação em funcionamento, realização de testes, etiquetagem patrimonial e entrega dos elementos de reporte. 3. O objeto constitui uma unidade contratual não dividida em lotes, não sendo admitido o fornecimento parcial dos equipamentos ou a execução parcial das prestações. Cláusula 2.ª Enquadramento jurídico, ambiental e interpretativo 1. O contrato rege-se pelo Código dos Contratos Públicos — designadamente pelo regime do concurso público urgente previsto nos artigos 155.º a 161.º, aplicável à formação do presente contrato — pela demais legislação nacional e europeia aplicável, pelas regras do financiamento PRR, pelo princípio Do No Significant Harm (DNSH) e pelas condições constantes das peças do procedimento. 2. O presente Caderno de Encargos incorpora requisitos de contratação pública ecológica adequados à natureza dos equipamentos informáticos, em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 e com a Estratégia Nacional ECO360, sem restringir indevidamente a concorrência. 3. Sempre que sejam referidas normas, marcas, tipos, processos, origens, modelos, rótulos, certificações ou referenciais específicos, tais…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Penafiel
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 125 757,74 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/08/2026, 16:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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