Aquisição de projeto de execução - HUB de Inovação Agroalimentar de Bragança - Antiga Cooperativa Vitivinícola de Vale d'Álvaro

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_03_CE_22_2026_CPv2_signed.pdf === Processo n.º 22_2026_CP_DO Aquisição de Serviços para “Aquisição de Projeto de Execução - HUB de Inovação Agroalimentar de Bragança - Antiga Cooperativa Vitivinícola de Vale d'Álvaro” Junho / 2026 Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.07.30 19:51:29+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança Página 2 de 30 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª OBJETO 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por Concurso Público, que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços para “Aquisição de Projeto de Execução - HUB de Inovação Agroalimentar de Bragança - Antiga Cooperativa Vitivinícola de Vale d'Álvaro”, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. 2 - O objeto do Contrato insere-se, para efeito de classificação, conforme vocabulário comum para contratos públicos (CPV), no código 71240000 - 2 – Serviços de Arquitetura, Engenharia e Planeamento de acordo com o regulamento (CE) n.º 213/2008, da comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no jornal Oficial da União Europeia n.º L74, de 15 de março de 2008. 3 – Na elaboração do projeto, o cocontratante deverá ter em conta que os projetos deverão cumprir as instruções de elaboração de projetos de obras públicas, aprovadas pela Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, bem como deverão contemplar os elementos de solução de obra, para cumprimento do artigo 43.º do CCP e assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares relativas a cada especialidade. Página 3 de 30 Cláusula 2.ª CONTRATO 1 - O contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os eventuais suprim…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Municipio de Bragança

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 200 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/09/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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