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Município do Entroncamento

Aquisição de Serviços para Dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 20906/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços para Dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)" é promovido por Município do Entroncamento, com um preço base de 169 200,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/08/2026. Categoria (CPV): 80410000-1.

Entidade adjudicante
Município do Entroncamento
NIF da entidade
501120149
Preço base
169 200,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20906/2026
Data de publicação
17/08/2026
Prazo de propostas
19/08/2026
Categoria (CPV)
80410000-1
Localização
Largo José Duarte Coelho, 2330-078

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_AEC_AAAF_2026_2027_signed.pdf === CP/CPI/SERVIÇOS/4/2026 CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Serviços para Dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) – Ano letivo 2026/2027 CP/CPI/SERVIÇOS/004/2026 - Aquisição de Serviços para Dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e das Atividades de 2/15 Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços para dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho do Entroncamento, durante o ano letivo de 2026/2027. 2. O procedimento destina-se a assegurar:  O funcionamento das AAAF na educação pré-escolar;  A implementação das AEC no 1.º ciclo do ensino básico. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O presente Caderno de Encargos; b) A proposta adjudicada. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos ao conteúdo do contrato propostos e aceites nos termos dos artigos 99.º e 101.º do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 3.ª Prazo e período de funcionamento 1. As AEC decorrem durante o período letivo do ano escolar de 2026/2027, de acordo com o calendário escolar aplicável e com os horários elaborados pelo prestador, com base na…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Entroncamento
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 169 200,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/08/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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