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Estado Maior da Força Aérea

BA11 - IMPERMEABILIZAÇÃO DOS TELHADOS E PINTURA DOS ALOJAMENTOS 106, 109, 117 E 119 DA BASE AÉREA N.º 11

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21015/2026

O concurso público "BA11 - IMPERMEABILIZAÇÃO DOS TELHADOS E PINTURA DOS ALOJAMENTOS 106, 109, 117 E 119 DA BASE AÉREA N.º 11" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 180 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/09/2026, 23:00. Categoria (CPV): 45261420-4.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
180 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21015/2026
Data de publicação
18/08/2026
Prazo de propostas
17/09/2026, 23:00
Categoria (CPV)
45261420-4
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Objecto

BA11 -IMPERMEABILIZAÇÃO DOS TELHADOS E PINTURA DOS ALOJAMENTOS 106, 109, 117 E 119 DA BASE AÉREA N.º 11

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_03_Caderno_de_Encargos_CP04_BA11_26_EMB.pdf === CADERNO DE ENCARGOS - FAP-CP.04/BA11/2026 1/59 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL F O R Ç A A É R E A BASE AÉREA N.º 11 IMPERMEABILIZAÇÃO DOS TELHADOS E PINTURA DOS ALOJAMENTOS 106, 109, 117 E 119 DA BASE AÉREA N.º 11 CADERNO DE ENCARGOS Processo geral nº: FAP-CP.04/BA11/2026 CADERNO DE ENCARGOS - FAP-CP.04/BA11/2026 2/59 FORÇA AÉREA PORTUGUESA BASE AÉREA N.º 11 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do Procedimento para a realização da empreitada com CPV 45261420-4 – Trabalhos de impermeabilização, designada por “IMPERMEABILIZAÇÃO DOS TELHADOS E PINTURA DOS ALOJAMENTOS 106, 109, 117 E 119 DA BASE AÉREA N.º 11”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos, (“CCP”); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. CADERNO DE ENCARGOS - FAP-CP.04/BA11/2026 3/59 Para efeitos do disposto na alínea a. do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que t…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 180 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/09/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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