Aquisição de serviços para implementação de estruturas e equipamentos para produtores e expositores da Feira Farta 2026

Anúncio / resumo do caderno

CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Processo Nº 163/2026 “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA PRODUTORES E EXPOSITORES DA FEIRA FARTA 2026” Caderno de Encargos v5 q Divisão da Cultura e Turismo CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do presente procedimento de concurso público, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA PRODUTORES E EXPOSITORES DA FEIRA FARTA 2026, a realizar nas instalações do NERGA, nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2026, na cidade da Guarda. 2. A prestação inclui todos os trabalhos, meios humanos, materiais, equipamentos, transportes, cargas, descargas, montagem, desmontagem, estabilização, ligações, assistência e demais operações necessárias à integral execução do objeto contratual. Artigo 2.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitem pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. Artigo 3.º Prazo e período de execução 1. O contrato vigorará pelo período necessário à integral execução das prestações, incluindo montagem, perm…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Guarda

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 80 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/08/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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