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Município de Cabeceiras de Basto

empreitada de Reparação da Infraestrutura Adstrita ao Posto Territorial de Cabeceiras de Basto

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21043/2026

O concurso público "empreitada de Reparação da Infraestrutura Adstrita ao Posto Territorial de Cabeceiras de Basto" é promovido por Município de Cabeceiras de Basto, com um preço base de 384 912,95 €, e prazo para entrega de propostas até 02/09/2026, 18:00. Categoria (CPV): 45453100-8.

NIF da entidade
505330334
Preço base
384 912,95 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21043/2026
Data de publicação
18/08/2026
Prazo de propostas
02/09/2026, 18:00
Categoria (CPV)
45453100-8
Localização
Praça da República, 4860-355

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de procedimento-Reparação_Posto_GNR.pdf === Praça da República, n.º467 – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• 1 CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ADSTRITA AO POSTO TERRITORIAL DE CABECEIRAS DE BASTO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Dados: 2026.08.18 11:40:11 +01'00' Praça da República, n.º467 – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• 2 Artigo 1.º Objeto do Concurso 1- O concurso tem por objeto de adjudicação da empreitada de “Reparação da Infraestrutura Adstrita ao Posto Territorial de Cabeceiras de Basto”. Artigo 2.º Entidade adjudicante 1 - A entidade adjudicante é o Município de Cabeceiras de Basto, sito na Praça da República, n.º 467, 4860-355 Cabeceiras de Basto, com o telefone 253 669 100, fax 253 662 726 e endereço eletrónico servicoatendimentounico@cabeceirasdebasto.pt Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar 1 - A decisão de contratar foi tomada por despacho do senhor Presidente de 17 de agosto de 2026. 2 - Nos termos do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º111-B/2017, de 31 de agosto, atualizado com a Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, e Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro, doravante designado por Código dos Contratos Públicos, o preço base foi determinado pelo orçamento do projetista, que teve em consideração os valores correntes de mercado para a execução de trabalhos de natureza semelhante a experiência profissional adquirida na actividade na área de projectos de arquitetura e engenharia. Artigo 4.º Fundamento da Escolha do Concurso Público 1 - A escolha do procedimento para a formação do contrato fundamenta-se com b…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Cabeceiras de Basto
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 384 912,95 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/09/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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