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Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Sertã

2ª AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS NOSSA SENHORA DO CARMO

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21049/2026

O concurso público "2ª AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS NOSSA SENHORA DO CARMO" é promovido por Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Sertã, com um preço base de 3 617 290,51 €, e prazo para entrega de propostas até 22/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45262800-9.

Entidade adjudicante
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Sertã
NIF da entidade
501422595
Preço base
3 617 290,51 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21049/2026
Data de publicação
18/08/2026
Prazo de propostas
22/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45262800-9
Localização
LARGO ANTÓNIO FERREIRA ALBERO, Nº2, Castelo Branco, 6100-735

Anúncio / resumo do caderno

CADERNO DE ENCARGOS PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DA 2º AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS NOSSA SENHORA DO CARMO Página 2 de 27 Caderno de Encargos 2ª AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS NOSSA SENHORA DO CARMO Capítulo I | Disposições iniciais Cláusula 1ª | Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “2º Ampliação da ERPI Nossa Senhora do Carmo” da Misericórdia da Sertã da freguesia e concelho da Sertã. Cláusula 2ª | Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no nº 4 do artigo 96º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos, quando existirem; d) O caderno de encargos,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Sertã
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 3 617 290,51 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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