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Município do Seixal

Aquisição e distribuição de leite escolar para as Escolas do 1º Ciclo e Pré-escolar, com publicação no JOUE

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 21194/2026

O concurso público "Aquisição e distribuição de leite escolar para as Escolas do 1º Ciclo e Pré-escolar, com publicação no JOUE" é promovido por Município do Seixal, com um preço base de 597 634,78 €, e prazo para entrega de propostas até 17/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 15511000-3.

Entidade adjudicante
Município do Seixal
NIF da entidade
506173968
Preço base
597 634,78 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
21194/2026
Data de publicação
20/08/2026
Prazo de propostas
17/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
15511000-3
Localização
Rua Lino de Carvalho n.º 1, Aldeia de Paio Pires, 2840-748

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CMSeixal_I_30030008_Mod358 1 DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DO 1.º CICLO E PRÉ-ESCOLAR, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE CADERNO DE ENCARGOS CMSeixal_I_30030008_Mod358 2 CONCURSO PÚBLICO N.º 868/DCA/2026 PARA AQUISIÇÃO DE LEITE ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DO 1.º CICLO E PRÉ-ESCOLAR, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE Capítulo I – Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª Objeto Contratual 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual, que tem por objeto que tem por objeto principal a aquisição e distribuição de leite escolar nos estabelecimentos de educação e ensino do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Concelho de Seixal, com publicação no JOUE, na modalidade de fornecimento contínuo. 2 - As quantidades estimadas constam do “Anexo B” ao presente Caderno de Encargos. 3 – CPV: 15511000-3 Leite. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo cocontratante. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acor…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Seixal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 597 634,78 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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