Aquisição de serviços para elaboração de estudo de viabilidade, estudo prévio e projeto de execução para a construção da ligação da área empresarial das Palhagueiras a Santa Cruz
Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 21289/2026
O concurso público "Aquisição de serviços para elaboração de estudo de viabilidade, estudo prévio e projeto de execução para a construção da ligação da área empresarial das Palhagueiras a Santa Cruz" é promovido por Município de Torres Vedras, com um preço base de 400 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 71240000-2.
- Entidade adjudicante
- Município de Torres Vedras
- NIF da entidade
- 502173653
- Preço base
- 400 000,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 21289/2026
- Data de publicação
- 21/08/2026
- Prazo de propostas
- 18/09/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- 71240000-2
- Localização
- Av.ª 5 de Outubro, 2560-270
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_251_CE.pdf === 1/25 CONCURSO PÚBLICO (nos termos da alínea a) do n.º 1 do no artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE, ESTUDO PRÉVIO E PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO DA ÁREA EMPRESARIAL DAS PALHAGUEIRAS A SANTA CRUZ O presente caderno de encargos contém 25 páginas, devidamente numeradas O Presidente da Câmara Municipal (Por delegação de competências concedida por deliberação do órgão Executivo em 12/11/2025, conforme Edital n.º 271/2025.) SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Assinado de forma digital por SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Dados: 2026.08.18 18:18:22 +01'00' 2/25 I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços para elaboração de estudo de viabilidade, estudo prévio e projeto de execução para a construção da ligação da área empresarial das Palhagueiras a Santa Cruz e construção de dois parques de estacionamento, de acordo com o presente Caderno de Encargos e respetivas especificações técnicas. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pe…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Torres Vedras
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 400 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 18/09/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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