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Município de Palmela

Aquisição de serviços para implementação da Estrutura de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Palmela

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 21343/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para implementação da Estrutura de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Palmela" é promovido por Município de Palmela, com um preço base de 184 959,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 85312300-2.

Entidade adjudicante
Município de Palmela
NIF da entidade
506187543
Preço base
184 959,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
21343/2026
Data de publicação
21/08/2026
Prazo de propostas
02/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
85312300-2
Localização
Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 27, Palmela, 2950-204

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Cad_Encargos.docx === Caderno de Encargos Concurso Público Aquisição de serviços para implementação da Estrutura de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Palmela ÍNDICE DO CADERNO DE ENCARGOS 1. Identificação do Procedimento 2 2. Designação do Procedimento 2 3. Objeto do Procedimento 2 4. Destinatários/as do Serviço 2 5. Características da Prestação do Serviço 2 6. Requisitos da Prestação do Serviço 4 7. Prazo para Prestação do Serviço 4 8. Preço Base 4 9. Preço Contratual 4 10. Faturação e Condições de Pagamento 5 11. Sanções 5 12. Responsabilidade da Entidade Adjudicatária 6 13. Seguro(s) 6 14. Comunicações e Notificações 6 15. Casos de Força Maior 6 16. Proteção de Dados Pessoais, Cibersegurança e Sigilo 7 17. Subcontratação e Cessão da Posição Contratual 7 18. Rescisão do Contrato 7 19. Foro Competente 7 Identificação do Procedimento Processo nº 0204.4.8.022/2026 Designação do Procedimento Aquisição de serviços para implementação da Estrutura de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Palmela. Objeto do Procedimento O objeto deste procedimento consiste na implementação, no concelho de Palmela, de uma Estrutura de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, destinada a proporcionar uma resposta que assegure o atendimento, informação, apoio e encaminhamento personalizado das vítimas de violência doméstica, com vista à sua proteção e assistência, encetando o necessário processo de acompanhamento e encaminhamento, com vista à sua autonomização. Destinatários/as do Serviço Vítimas de violência doméstica e seus filhos menores ou maiores com deficiência, na sua dependência, bem como outras pessoas que procurem apoio no âmbito da violência doméstica junto do serviço de atendimento. As vítimas que se encontram em situação de risco têm prioridade de atendimento, apoio e reencaminhamento. A avaliação de risco é efetuada nos termos do previsto no ar…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Palmela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 184 959,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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